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DISPOE SOBRE A FIXACAO DE NORMAS PARA COMERCIALIZACAO DE CACHORROS QUENTE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
Não informado
PROIBE A INSTALACAO E O FUNCIONAMENTO DE "DESMANCHES" DE VEICULO.(AVANIR DURAN GALHARDO)
DENOMINA "PRACA PASCHOAL GERALDO DA SILVEIRA ISOLDI", O ESPACO LIVRE, SEM DENOMINACAO, SITUADO NO DISTRITO DE PINHEIROS, AR/PINHEIROS.(DALMO PESSOA)
ALTERADO
DENOMINA "PRACA WALDEMAR FIUME", O ESPACO LIVRE, SEM DENOMINACAO, SITUADO NO DISTRITO PARELHEIROS, AR-CAPELA DO SOCORRO.(DALMO PESSOA)
FIXA NOVOS VALORES LIMITES PARA PROCEDIMENTOS LICITATORIOS OU A SUA DISPENSA A PARTIR DE 07/12/1996.
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º do Decreto nº 34.713, de 30 de novembro de 1994, que dispõe sobre o RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - RIVI, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO/EQUIPAMENTO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 400.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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